A Lei nº 13.722/2018, também conhecida como “Lei Lucas” torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil. A lei recebeu esse nome em homenagem a Lucas Begalli Zamora, um menino de 10 anos que faleceu em 2017 após engasgar-se com um lanche durante um passeio escolar.

A Lei estabelece que todos os professores e funcionários das escolas devem passar por treinamento em primeiros socorros, em curso ofertado anualmente destinado a capacitação e/ou reciclagem de parte de funcionários e professores dos estabelecimentos de ensino e recreação. O objetivo é capacitar esses profissionais para agirem prontamente em casos de emergência, garantindo uma resposta rápida e eficaz até a chegada de serviços médicos especializados.

Para os estabelecimentos públicos, os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em prática de auxílio imediato e emergencial à população, como é o caso, por exemplo, do Corpo de Bombeiros ou do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, ou por profissionais habilitados para a rede privada. É bom lembrar que o trabalho na área de urgência e emergência, requer características e competências específicas e reciclagem permanente de modo a garantir um pronto atendimento com qualidade, o que torna imprescindível a realização de um curso especifico de capacitação e/ou reciclagem.

O conteúdo dos cursos de primeiros socorros a serem ministrados deverá ser condizente com a natureza (estabelecimentos de educação básica ou de recreação infantil) e a faixa etária do público atendido.

Os estabelecimentos de ensino ou de recreação deverão dispor e estarem equipados com material necessário (Kits) à prestação dos primeiros socorros, guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Importante destacar que os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação e o nome dos profissionais capacitados.

A implementação da Lei Lucas busca evitar tragédias semelhantes à ocorrida com o garoto Lucas Begalli Zamora, fornecendo uma preparação mínima para que os profissionais da educação possam agir rapidamente em situações de emergência, garantindo assim uma maior segurança para os estudantes.

Ela também abre um campo de trabalho enorme para os profissionais habilitados como: médicos, enfermeiros, paramédicos, técnicos de enfermagem e socorristas.

O Instituto Marte está empenhado e realizar parcerias estratégicas de modo da dar efetividade a lei de modo a que professores e funcionários de estabelecimento de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, tenham capacitação em noções básicas de primeiros socorros, garantindo com isto a segurança e saúde da comunidade.