INSTITUTO MARTE, com sede na Avenida João Dias nº 2046, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.204.730/0001-20, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, conforme Despacho nº 1479/2021/DPJUS/SENAJUS/MJ, Processo SEI/MJ nº 08026.000545/2021-72, do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 04 de agosto de 2021.